Bem-vindo à Benvista Oftalmologia. Em consonância à Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 (LGPD) que estabelece o tratamento de informações e dados conforme sua classificação de segurança, visando assegurar proteção, confidencialidade, integridade e disponibilidade em todas as etapas de coleta, criação, utilização, custódia e eventual descarte, a Política de Privacidade de Dados da BENVISTA estabelece as diretrizes para o uso, preservação e proteção de suas informações, dados e recursos.
Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018)
Informativo
Este informativo tem o objetivo de destacar, de forma sucinta, os pontos mais relevantes trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência teve inicio em meados de agosto de 2020.
A LGPD define uma série de regras para o tratamento dos dados pessoais, como por exemplo, a coleta, produção, armazenamento, utilização, acesso, dentre outros, de modo a garantir mais direitos aos titulares dos dados, bem como limitar e penalizar aqueles (leia-se pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privadas) que trabalham com essas informações.
Baseando-se da boa-fé e de diversos princípios, dentre eles o da transparência, segurança, finalidade, necessidade e adequação, a lei tem como objetivo assegurar mais transparência aos titulares dos dados e detalhar as obrigações para aqueles que tratam desses dados.
Os dados pertencem ao titular e não aqueles que os coletam, armazenam ou tratam, sendo eles todas as informações que permitem identificar ou tornam uma pessoa física ou evento identificável. Exemplos: nome, RG, CPF, estado civil, dados profissionais, dados de localização, hábitos, características físicas, dados de crédito e financeiros, perfis sociais, endereços eletrônicos e etc.
Entretanto, alguns dados pessoais são considerados como sensíveis pela lei e possuem mais restrições no tratamento, pois podem fazer com que o titular se sujeite a práticas discriminatórias. Por exemplo, os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica da pessoa, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou vida sexual da pessoa e dados genéticos ou biométricos da pessoa.
No que diz respeito as garantias do titular dos dados, a lei assegura o direito de o titular obter, a qualquer momento e mediante requisição, (i) a confirmação e o acesso dos dados que possam ter sobre ele; (ii) a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) a restrição do tratamento de dados pessoais; (iv) a exclusão, o anonimato e o bloqueio dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) a portabilidade dos dados de um fornecedor de serviço ou produto para outro; (vi) a revogação do consentimento, a qualquer momento, em casos em que o titular previamente tiver autorizado o tratamento de seus dados pessoais; (vii) as explicações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão em tratamentos automatizados; (viii) as informações sobre as empresas públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados; e, (ix) a oposição ao tratamento nos casos em que houver dispensa de consentimento prévio, se houver descumprimento ao disposto na LGPD.
Por sua vez, entre as principais obrigações das empresas está a necessidade de pautar todo tratamento de um dado pessoal em uma das bases legais elencadas pela lei. Sendo assim, na hipótese de o tratamento não ter uma base legal adequada, é necessário que a empresa reveja ou deixe de realizar o tratamento.
Nesse aspecto, são definidos pela lei como bases legais: (i) o fornecimento de consentimento pelo titular; (ii) a necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) a execução de contrato; (iv) o exercício regular de direitos a proteção à vida, ao crédito; e, (v) o atendimento aos legítimos interesses de quem está realizando o tratamento dos dados, desde que respeitadas as expectativas do titular do dado quanto ao seu uso.
Além disso, a lei estabelece que as empresas devem garantir o controle de acesso a esses dados, de modo a evitar o vazamento e o uso de forma indevida, em observância aos direitos do titular e a transparência sobre os tratamentos e finalidades.
ESPECIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A BENVISTA OFTALMOLOGIA reconhece a sensibilidade e a importância de dados pessoais, especialmente aqueles relacionados aos seus clientes.
Assim, considerando que:
(i) a legislação aplicável estabelece que “dados pessoais” são todas as informações que podem identificar determinada pessoa física ou, ainda, torná-la identificável;
(ii) o tratamento dos dados pessoais indicados abaixo são imprescindíveis para a Prestação de Serviços e/ou são decorrentes de exigência regulatória; e,
(iii) o tratamento de dados pessoais dos clientes devem ser realizados mediante consentimento expresso por ele, que neste ato autoriza os seguintes tratamentos de dados para as seguintes finalidades, mediante assinatura abaixo:
Tipo de Dados Pessoais
Todos os dados descritos nesse documento poderão ser compartilhado com operadoras de saúde para fins, exclusivos, de atendimento.
Política de Cookies
A BENVISTA OFTALMOLOGIA utiliza da tecnologia de cookies para registro de informações de acessos ao nosso site, garantindo uma melhor experiência de navegação e perfeito funcionamento de suas funções.
Cookies são arquivos de texto que registram informações de acessos aos sites visitados, podendo ser armazenados em seu computador somente durante o acesso (cookie de sessão única), ou ficar armazenados até que o próprio usuário apague o histórico de seu navegador (cookie de sessão persistente).
Os cookies podem ser desativados a qualquer momento em seu navegador, no entanto, isto pode limitar a experiência completa e otimizada durante o acesso ao site da instituição.
A BENVISTA OFTALMOLOGIA utiliza os cookies em seu site para os seguintes recursos:
Canal de Atendimento
Por favor, utilizar o canal de atendimento à LGPD da BENVISTA OFTALMOLOGIA, por meio do endereço sac@benvista.com.br, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.